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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2019 - 16:21
Estivadores são condenados por tráfico internacional de drogas no porto de Santos
Eles foram condenados a cinco anos e dez meses de prisão e 583 dias-multa.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2018 - 12:53
Site de anúncios de locação por temporada é condenado a indenizar turista
Autora teve problemas com hospedagem.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2018 - 17:01
Michel Temer terá até 14 de agosto para sancionar projeto sobre proteção de dados pessoais
Proposta foi aprovada pelo Senado no último dia 11 de julho.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 09:35
Absolvição penal repercute em processo administrativo, decide Alexandre de Moraes
Embora esferas sejam independentes, se não for comprovada autoria nem materialidade do crime, punição administrativa não pode ser aplicada.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2017 - 16:29
Banco é condenado a cancelar lançamento incorreto de compra feita com cartão de crédito
Cliente não conseguiu solucionar problema com vendedor.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2017 - 14:42
Juizado do Torcedor aceita denúncia contra 20 torcedores do Corinthians e do Palmeiras
Eles são acusados de participar de brigas na Capital.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2017 - 16:04
Juizado do Torcedor condena integrantes de torcida organizada por roubar e agredir rivais
Vítimas estavam indo para o estádio.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 10:00
Por falta de intimação pessoal do devedor, STJ anula multa imposta pelo TJSP
A intimação pessoal do devedor é condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação imposta em decisão judicial, a chamada astreinte
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 11:01
Eleição 2014 terá segundo turno entre Dilma e Aécio
No próximo dia 26, PT e PSDB disputarão 2º turno pela 4ª vez consecutiva
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 14:15
Janot pede 35 anos de prisão para filho de Maluf
Pai e filho são réus na mesma ação, mas, segundo o procurador-geral da República, como deputado tem mais de 70 anos os crimes dele já teriam prescrito
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 14:00
AGU assegura registro de medicamentos genéricos ou similares para tratamento de hiperatividade
Em defesa da Anvisa, os procuradores federais explicaram que as empresas pretendiam impedir, indevidamente, a concretização da política pública de acesso a medicamentos genéricos
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 15:00
PF prende ex-diretor da Petrobras em operação de lavagem de dinheiro
Ex-diretor da estatal foi preso na operação Lava Jato
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 17:30
Doações ?sabotam? cumprimento de pena, diz Gilmar Mendes a Suplicy
Segundo o magistrado, essas iniciativas ?sabotam e ridicularizam? o cumprimento das penas
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 14:00
Ministério da Saúde concede registros a 24 profissionais do Mais Médicos
A responsabilidade pela fiscalização da atuação dos profissionais foi mantida a cargo dos conselhos regionais de Medicina
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 11:00
?Drogômetro? ajudará na fiscalização do trânsito
Aparelho é capaz de acusar o uso de drogas por motoristas. Para ser utilizado, equipamento ainda depende de homologação
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 17:30
Servidora consegue afastamento para participar de encontro de ruivos na Holanda
Em respeito à individualidade, bem como aos valores éticos e culturais, há possibilidade de que seja deferido o afastamento da impetrante de suas atividades laborais
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 10:15
Quem não deve, não teme, afirma Joaquim Barbosa
Associação dos magistrados questiona compra de apartamento e forçam punição
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 16:25
Lei nº 12.780, de 9 de Janeiro de 2013
Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 18:20
Comissão do Senado aprova proposta que isenta remédios de impostos
O PEC altera o inciso de um artigo da Constituição para vetar a incidência de impostos sobre medicamentos de uso humano
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 16:50
MPF/PE obtém condenação de empresário por sonegação de R$ 6 milhões
O empresário foi condenado por reduzir o pagamento de cinco tributos federais ao prestar informações falsas à Receita Federal
